Combate ao assédio moral no trabalho

Conhecida como Cidadã´´, por ter sido concebida durante o processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos dos cidadãos. No entanto, diante do cenário exposto pelo assédio moral no trabalho, percebe-se que os ideais presentes na Carta Magna´´ não fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Sob essa perspectiva, é valido ressaltar a sensação de superioridade e o receio da denúncia como causas dessa vicissitude.

A princípio, é conspícuo que a ideologia de superioridade está entre as causas do impasse. A Teoria da Eugenia, cunhada no século XIX e usada como base do Nazismo, defende o controle social por meio da seleção de aspectos considerados melhores. De acordo com essa perspectiva, portanto, haveria seres humanos superiores. No contexto brasileiro atual, tal ideologia pode ser percebida na questão do assédio moral no ambiente de trabalho, no qual os patrões se sentem superiores aos empregados e desenvolvem pensamentos discriminatórios e atitudes intolerantes.

Ademais, outro ponto relevante, nessa temática, é o receio de denunciar casos de abusos e agressões psicológicas no trabalho. Sob essa lógica, o imperativo categórico, de Immanuel Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, nota-se que, atualmente, há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia, seja pelo medo da demissão, ou pelas consequências dessa escolha. Logo, esse impasse configura-se não só como um irrespeito colossal, mas também como uma grande injustiça.

Em suma, com o intuito de reverter a situação atual e diminuir os casos de assédio moral no trabalho, é imprescindível que o Poder Público - mantenedor das leis, do bem-estar social e do progresso civilizatório - desenvolva, por meio de verbas governamentais, leis de proteção aos trabalhadores e campanhas públicas que os incentivem a denunciar casos de abuso moral. Dessarte, almejar-se-ia uma nação mais justa, na qual os direitos da constituição estariam sendo, de fato, aplicados.