Combate ao assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é caracterizado pela repetição de um comportamento abusivo que se atente contra a dignidade psíquico-emocional de algum trabalhador em condição de serviço. Nesse horizonte, é notório, portanto, que se trata de uma prática extremamente desumana, condenável e que necessita ser combatida. Desse modo, é visando compreender melhor as justificativas dessa necessidade de enfrentamento, que dois tópicos devem ser analisados: o fato dessa prática ferir os direitos humanos e o de ela poder gerar consequências até fatais às vítimas.

Primeiramente, no que diz respeito aos direitos humanos, eles são aqueles que se fundamentam, principalmente, no princípio da dignidade da pessoa e que, por isso, são tidos como básicos, devendo ser assegurados a qualquer indivíduo pelo simples fato de sua condição humana. Em resumo, são aqueles cujo ser um ser humano basta para possuí-los. Sendo assim, como o trabalhador se enquadra nesse perfil, evidentemente, que os detém. É nesse contexto, portanto, que é visível a necessidade de se enfrentar o assédio moral no trabalho, pois, como o funcionário possui esses direitos e eles são fundamentados no princípio da dignidade — ou seja, nota-se que foram assegurados quando não há ferimento à dignidade de alguém, ou que foram perdidos quando há essa lesão —, ao ter sua dignidade psíquico-emocional atentada, o trabalhador acaba por ter seus direitos humanos indevidamente violados.

Outrossim, no que se refere à justificativa dada pelas consequências fatais, têm-se que o assédio moral no trabalho deve ser combatido, pois, ao impor à vítima condições desumanas, de extrema pressão e humilhantes, atenta contra a saúde psicológica e emocional dos trabalhadores, o que pode levá-los até à morte. Um exemplo que ratifica esse contexto é a situação de um funcionário de um escritório que constantemente ouve piadas sobre o seu desempenho e recebe uma carga de serviço abusiva de seu chefe. Essa terrível condição, por sua vez, propicia o desenvolvimento de síndromes como a de bournout, a ansiedade e a depressão, sendo, infelizmente, todas pasíveis de evoluírem e levarem esse trabalhador ao suicídio.

Desse modo, dados esses fatos, é notório a necessidade de se combater o assédio moral no trabalho. O que deve ser feito, principalmente, pelos governos federal e estaduais, em suas esferas legislativas e executivas, ao propiciar campanhas de conscientização ao fim dessa prática e criar leis trabalhistas que imponham barreiras aos assediadores, com altas multas e sanções legais para quando essa atrocidade for praticada.