Combate ao assédio moral no trabalho

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o assédio moral no ambiente de trabalho, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse viés, há configuração de um grave problema, em virtude do silenciamento e da insuficiência legislativa. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, o silenciamento dos trabalhadores caracteriza-se como complexo dificultador, visto que, devido a ausência de comunicação por medo do assédio moral, podem desenvolver transtornos mentais. Nesse sentido, o sociólogo Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem verdadeira forma de ação. Porém, percebe-se uma lacuna no que se refere ao combate ao assédio moral no trabalho, que é silenciado pelas vítimas, pois o abusador promove um ambiente hostil de ofício, por meio de exigência inadequadas e excessivas. Desse modo, cria-se trabalhadores, alimentando de forma involuntária, a sua inferioridade no ambiente profissional.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de leis como impulsionador do assédio moral dentro do ambiente de trabalho no Brasil. Segundo o (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e estatística, cerca de 17% dos trabalhadores disseram que já sofreram assédio moral no trabalho. Diante de tal exposto é evidente que as leis atuais não são suficientes para conter os assédios. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescendível  que o Ministério do Trabalho, em parceria com as prefeituras, desenvolva e palestras em escolas e empresas – a serem webconferenciada nas redes sociais desses órgãos – por meio de entrevistas com as vítimas do abuso moral e psicólogos, a fim de trazer mais lucidez sobre o assédio moral no mercado de trabalho e leis mais eficientes. Dessa maneira, poderá consolidar uma sociedade com maio sanidade no ambiente profissional.