Combate ao assédio moral no trabalho

Em 1943, o Presidente Getúlio Vargas sancionou as Leis Trabalhistas para atender as necessidades de proteção do trabalhador. Entretanto, mais de setenta anos depois, nota-se que as mulheres e negros ainda são os mais vulneráveis na sociedade brasileira. Dessa forma, é evidente que há desafios para combater o assédio moral no trabalho, ora pela omissão do Poder Público, ora pela negligência populacional.

A princípio, é importante destacar que o machismo está enraizado na cultura brasileira devido a um contexto histórico patriarcal, o que tornava a mulher submissa à figura masculina. Porém, as mulheres estão conquistando seu espaço no mercado de trabalho, mesmo que muitas pessoas ainda inferiorizam o poder feminino. Nesse cenário, segundo a campanha “Chega de Fiu-Fiu”, mais de 30% das entrevistadas relataram que já sofreram assédio moral por algum colega de trabalho. Desse modo, essa prática vai contra o pensamento da filósofa Simone de Beauvoir de que nenhum destino biológico, psíquico e econômico define a forma que a mulher assume no seio da sociedade. Já que as pessoas ainda definem que o homem deve ser o protagonista e a mulher uma simples coadjuvante.

Além disso, vale salientar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante aos cidadãos os princípios de liberdade e igualdade. Todavia, de acordo com a Agência Brasil, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19) houve um aumento nos casos de assédio moral aos profissionais negros da área da saúde. Cerca de 73% dos entrevistados afirmam que sofrem esses abusos diariamente, tanto por parte dos supervisores, quanto por parte de familiares de pacientes. Isso é inaceitável, pois as pessoas negras são humilhadas devido a sua cor de pele. Dessa maneira, essa realidade evidencia e ratifica o pensamento do filósofo Maquiavel, “Os preconceitos têm raízes mais profundas que os princípios", isso ainda é persistente no século XXI, pondo fim ao direito de liberdade dessas pessoas.

É notável, portanto, que a necessidade de caminhos para combater o assédio moral no trabalho sejam adotados com urgência no Brasil. Logo, é necessário que o Governo Federal vigore e aplique a Lei 10224, tornando-a mais rigorosa para as punições dos assediadores, por meio de abertura de canais para a denúncia, como site online ou postos policiais especializados, a fim de reduzir os altos casos de assédio a mulheres. Ademais, a mídia deve expor projetos, debates e campanhas publicitárias que abordem esse assunto, por intermédio de profissionais, como psicólogos e advogados, com a finalidade de alertar a população sobre os malefícios à saúde mental das pessoas que sofrem o abuso e de que essa prática viola a lei. Nesse sentido, será possível sonhar com a diminuição dos assédios morais e com a liberdade garantida pela Carta Magna.