Combate ao assédio moral no trabalho

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 diz que, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Contudo, ao analisar o assédio moral no ambiente de trabalho, verifica-se que, lamentavelmente, tal prerrogativa na prática não tem sido tratada da maneira que merece. Dessa forma, o problema motivado pelo alto índice de desemprego no Brasil e pela conspurcação social promove mais um impasse entre os cidadãos brasilienses.

Sob esta perspectiva, é importante ressaltar que o aumento de inocupação de postos de trabalhos no território nacional está entre os desafios para a incursão do problema. Dessa forma, faltam medidas efetiva por parte das autoridades do sistema econômico brasileiro para que o cenário seja alterado. Isso, consoante aos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente aos anos de 2020-2021, o desemprego no país mantém recorde de 14,7% e atinge cerca de 14,8 milhões de pessoas à medida que as vagas de empregos só decrescem. De fato, é inadmissível que tal situação se perpetue pois traz consequências gravíssimas para uma população como, por exemplo, pessoas em condições precárias de habitação e alimentação.

Outrossim, é imperativo destacar o desdouro coletivo como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Nessa lógica, segundo o médico neurocirurgião e psiquiatra Freud, em seu livro “Psicologia das Massa e Análise do Eu”, indivíduos tendem a suprir o próprio ego e agir de acordo com o meio, oprimindo as diferenças. Tendo isso em vista, ressalta-se a importância de diversos setores da sociedade, a exemplo de famílias e escolas, na formação cidadã dos brasileiros. Desse modo, é inaceitável que o óbice continue a existir na comunidade, assim como o comportamento abusivo no setor trabalhista é uma das razões para o prosseguimento do desequilíbrio social.

Em suma, fica evidente que a ociosidade no Brasil e o desconforto em meio à sociedade são impactos no combate ao assédio moral no trabalho e que, dessa maneira, são necessárias mudanças. Para isso, a mídia deve criar um projeto que vise informar a população sobre situações humilhantes sofridas por trabalhadores. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e de reportagens, com a participação de profissionais competentes e membros da comunidade, a fim de garantir os direitos dos indivíduos prejudicados e mobilizar a população. Assim poder-se-á evidenciar o cumprimento de uma das normas da Constituição que garante que todos são iguais perante a lei.