Combate ao assédio moral no trabalho

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à segurança, à dignidade humana e ao bem-estar social. No Brasil, entretanto, a falta de mobilização efetiva por parte do Estado quanto ao abuso de autoridade tem permitido o aumento do assédio moral em ambientes de trabalho de forma alarmante. Isso se evidencia não só pela falta de fiscalização de órgãos reguladores, como também pelo autoritarismo hierárquico nas empresas.

Diante desse cenário, é possível destacar a ausência de fiscalização nas empresas como um dos principais fatores relacionados ao número elevado de casos de assédio moral no ambiente laboral. Nesse sentido, de acordo com o site de notícias Exame, um antigo funcionário da TvGlobo teve ganho de causa em uma ação movida contra a emissora sob a acusação da prática constante do assédio moral provocado pelo apresentador Faustão durante a apresentação de seu programa dominical. Dessa forma, torna-se evidente a exiguidade do Ministério do Trabalho como instituição fiscalizadora. É, portanto, inaceitável que, no Brasil, um dos países mais desenvolvidos da América do Sul, o Estado não invista o necessário em agências fiscais, responsáveis por garantir o cumprimento de normas e leis específicas.

Além disso, a prática da hierarquia de cunho imperialista, que abusa do poder, figura como atitude vergonhosa e contribui para o aumento desse problema social. Sob essa óptica, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, criou, em 2018, uma campanha informativa sobre condutas abusivas e repetidas, humilhações, constrangimento e sobrecarga de tarefas como sendo algumas das ações hostis praticadas por pessoas que geralmente ocupam cargos de nível superior contra colaboradores de níveis de base. Mostra-se, assim, que a problemática do assédio produz um ambiente de trabalho fadado ao fracasso moral, ético e profissional.

Portanto, faz-se necessária a adoção de medidas para a reversão dos problemas ligados ao assédio moral no espaço colaborativo brasileiro. Para isso, cabe ao governo federal criar uma campanha, por meio das mídias digitais, como tv e redes sociais, contendo informações precisas acerca desse fenômeno, bem como um canal aberto para denúncia de casos de agressão. Paralelamente, deve-se implementar leis trabalhistas mais rígidas, a fim de se obter punições mais severas aos infratores. Assim, mediantes essas ações, espera-se uma maior eficiência fiscal e uma atenuação no quantitativo de casos desse distúrbio no Brasil.