Combate ao assédio moral no trabalho

Em Março de 2019, foi aprovado o projeto de lei que criminaliza o assédio moral, tal ação foi tomada com o intuito de penalizar os criminosos que cometem esse erro. Porém, infelizmente, não é isso que vem acontecendo devido à falta de práticas para o combate ao assédio moral no trabalho. Dessa forma, dois importantes aspectos se destacam: a posição hierárquica e a falta de denúncias. A princípio, convém destacar que a posição hierárquica no trabalho é um fator determinante para a persistência do problema.

Assim, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 52% dos profissionais brasileiros já sofreram assédio. Isto posto, deve-se responsabilizar os chefes nos cargos mais elevados, pois, em sua grande maioria, tratam seus subordinados com desrespeito, fazem piadas, chacotas, agressões verbais e gritos constantes. Consequentemente, os funcionários ficam com medo de falar sobre a perseguição sofrida e continuam vivendo nesse regime de tortura pisicológica.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a falta de denúncias. Desse modo, conforme o pensamento de Hannah Arendt, ‘‘a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos’’. No entanto, não é o que se presencia na atualidade, pois as autoridades das empresas negligenciam a dignidade do trabalhador, indo contra um dos privilégios mais importantes do ser humano e as constantes ameaças e agressões fazem com que os trabalhadores sejam impedidos de registrar ocorrência em função do medo de perder seus empregos e a angústia de continuar naquela situação insuportável de abusos. Por conseguinte, o efeito disso é a contínua sonegação de direitos e a prevalência do desrespeito.

Assim sendo, medidas são necessárias para alterar esse cenário. Portanto, é preciso que o setor dos Recursos Humanos (RH) de cada empresa, responsável por garantir o suporte e os benefícios aos funcionários, faça conferências mensais sobre o crime do assédio moral, contando com a participação de delegados especializados para demonstrar o que não é permitido no ambiente de trabalho, tal ação será feita por meio de investimentos na manutenção social e com a finalidade de reduzir drasticamente os números de ocorrências desse crime horrendo. Paralelamente, também é preciso que o Governo Federal crie uma linha de denúncias segura para o trabalhador se sentir acolhido e confortável para prestar a acusação, isso será feito a fim de punir adequadamente os criminosos que ousam importunar e perseguir pessoas no trabalho. Por fim, essas atividades trazem a esperança de um Brasil justo e evoluído.