Combate ao assédio moral no trabalho

O filósofo Immanuel Kant defende a valorização e a dignidade igualitária entre as pessoas em sua obra sobre o imperativo categórico. No entanto, verifica-se, no Brasil, um distanciamento entre a ideia do intelectual e a realidade de assédio moral nas relações trabalhistas, haja vista a desvalorização e humilhação sofrida por grande parcela dessa massa social. Nesse sentido, emerge um problema complexo em virtude da insuficiência estatal e da priorização excessiva do capital.

Em primeiro plano, a falta de ações governamentais efetivas configura-se como causa latente dessa questão. A esse respeito, o iluminista Jonh Locke afirma que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis” para justificar a necessidade de intervenção do Estado. Entretanto, percebe-se, muitas vezes, uma falha de atuação do poder público no que tange ao combate a casos de assédio moral do servidor, de modo a prejudicar a vida desse indivíduo que é submetido a constante desmoralização e abuso sem amparo normativo. Diante disso, essa insuficiência do governo é exemplificada, seja pela carência de fiscalizações devidas, em postos de trabalho, e de diálogo com os trabalhadores a fim de detectar os casos imorais, seja pela falta de locais adequados,nos municípios, para denunciar essas atitudes. Assim, fica clara a influência da inoperância governamental nesse quadro grave.

Ademais, cabe apontar o foco obsessivo dos empresários na busca pelo lucro como potencializador da problemática. Nesse contexto, o pensador Foucault alega que o indivíduo, quando possui um objetivo, cria uma linguagem de controle e subordinação. Nessa lógica, atesta-se que o assédio moralista no ambiente laboral é, por vezes, um reflexo da caracterização opressora dos donos de empresas focados unicamente na sua rentabilidade, de modo a expor o servidor a situações de submissão e humilhação para atingirem seus objetivos, danificando a mentalidade dos trabalhadores. Sob essa análise, essas atitudes cruéis são justificadas pelo empresário, por exemplo,ora por não conseguir seu lucro e, pois, culpalizar os serviçais, o que gera um caso desconfortável, ora por abusar do sentimento hierárquico presente no seu cargo e, dessa maneira, manipular e alienar os funcionários. Por conseguinte, obseva-se a criação de uma rede de assédio moral com os trabalhadores.

Portanto, é necessário o combate a esse panorama. Posto isso, cabe ao Ministério do Trabalho formular, nos municípios, centrais de apoio e atendimento a casos de assédio no trabalho, por meio da destinação dessa estratégia na Base de Diretrizes Orçamentárias- órgão que avalia feitos públicos-, com a finalidade de promover a harmonia e justiça laboral. Ainda, detalha-se a construção, nesses centros, de um disque denúncia para atender de imediato os abusos e opressões praticada pelos empresários. Por fim, possivelmente, a ideia de Kant será verificada no Brasil.