Combate ao assédio moral no trabalho

“A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos”. Essa frase da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância da manutenção dos direitos na sociedade. Entretanto, no que concerne a questão do assédio moral no ambiente de trabalho, verifica-se uma lacuna na manutenção do direito a segurança, uma vez que não há uma legislação que defenda a dignidade dos empregados nas relações trabalhistas no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatos que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assédio moral nos ambientes de trabalho do Brasil, tal fato ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes e constrangedoras, que ferem a dignidade da pessoa humana. Essa conjuntura de acordo com o filósofo contratualista John Locke, se configura como uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental pontuar o índice de desemprego no país como impulsionador da persistência do assédio moral nas relações trabalhistas, onde o empregado obriga-se a suportar o autoritarismo e a humilhação, em prol da manutenção de um emprego. Segundo o filósofo Foucalt, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno do assédio moral no trabalho, que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.

Torna-se evidente, portanto, que os caminhos para a resolução do problema apresentam entraves que necessitam ser revertidos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal por meio de uma nova Legislação Trabalhista, cumpra com seu “Contrato social” ao garantir a defesa da dignidade dos trabalhadores brasileiros, a fim de proporcionar a manutenção dos direitos da população. Desta forma, a máxima de Hannah Arendt seria concretizada na realidade brasileira.