Combate ao assédio moral no trabalho

A reparação de danos morais e materiais têm como base a Constituição Federal: “Art. 5º, inciso V da Constituição Federal “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. A exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Essa problemática é corroborada por um jogo de interesses, visto que a hierarquia do trabalho impõe o aspecto de superioridade ao chefe de setor. Tendo em vista a concentração do poder, uma série de situações vexatórias de perseguição por atos repetitivos atormenta os trabalhadores, a exemplo de agressões verbais. segundo dados do G1, 84% dessas situações são praticadas pelos chefes diretos das vítimas e, desse modo, são omissas por medo de perder o emprego. Diante do exposto, a omissão é uma opção equivocada, porém viável, haja vista a negação do estado frente ao problema. Esse negacionismo acontece à medida que as leis trabalhistas são inexequíveis.

Por conseguinte, o assédio traz diversos danos à saúde psicológica e física do funcionário, de modo a comprometer as suas relações afetivas e sociais. nesse contexto, o indivíduo pode apresentar incapacidade para o trabalho e, em alguns casos, até a morte. A exemplo do caso estarrecedor de Mari Ferrer, vítima de estupro e sem a proteção do poder judiciário, a mesma sofre com sequelas irreversíveis e pavor do contato social.

Portanto, evitar situações de assédio moral é obrigação do setor de trabalho. Ou seja, a melhor forma é sempre a prevenção da sua ocorrência. Como solução para o problema, o governo federal, mediante o setor de recursos humanos, deve instituir políticas que visam proteger a dignidade do funcionário. Isso pode ser feito, por exemplo, através de fiscalização empresarial. Feito isso, a equipe de trabalho receberá apoio governamental. e lidará melhor com essa situação.