Combate ao assédio moral no trabalho

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde e à segurança como inerentes a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática ao se observar o combate ao assédio moral no trabalho se fazendo presente na vida dos brasileiros, acarretando problemas na saúde mental e financeira dos trabalhadores. Dessa forma, a falibilidade estatal e a individualidade social corroboram com a permanência dessa realidade nociva. Portanto, faz-se necessária a discussão em prol da diminuição desses impasses.

Em primeira análise, deve-se apontar a falha por parte do Estado em garantir aos cidadãos os direitos básicos como promotora do problema. De acordo com Gilberto Dimenstein, importante repórter brasileiro, que cunhou o termo “cidadão de papel” à população brasileira, uma vez que essa possui uma das legislações mais ricas e completas do mundo, porém essas leis não são aplicadas - de maneira efetiva - na realidade. Isso mostra a importância da aplicabilidade da lei, para atenuar a taxa de pessoas que sofrem com a desmoralização no ambiente de trabalho e de desemprego cada vez mais.

Ademais, vale ressaltar a falta de debate relacionada à temática como impulsionadora do assédio moral no Brasil. Frida Kahlo, pintora mexicana, mostrou, ao pintar seu autorretrato de diferentes formas e estilos, a importância de se rever e debater sobre determinados assuntos, para que se chegue a sua resolução. Entretanto, o que é visto na sociedade difere disso, haja vista que grande parte dos cidadãos, por não viverem ou não terem vivido o problema, lidam com indiferença e não buscam a solução para acabar com a desmoralização dos empregados. Logo, é inadmissível que esse quadro perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses problemas. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Poder Executivo, garanta a aplicação das leis trabalhistas que assegurem o direito dos trabalhadores, para que esses desfrutem de uma saúde psicológica e financeira estável. Além disso, que os empresários brasileiros, por meio da mídia, elaborem propagandas exibidas nas redes sociais e televisionadas, que mostrem o valor de empregados denunciarem caso estejam sendo abusados por seus empregadores, pois isso é crime, a fim de erradicar esse viés abusivo da sociedade. Assim, se tornará possível o pleno gozo do que é estabelecido pela Magna Carta.