Combate ao assédio moral no trabalho

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar o assédio moral ao trabalhador, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade tupiniquim contemporânea. É imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais da chaga.

É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito do assédio moral no ambiente de trabalho, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a liberdade de chefes temerários e com isso abre margem para perpetuação do problema em questão. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermaseano.

Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A impertinência moral no âmbito trabalhista, entretanto, contrasta a concepção do pensador na medida em que, embora o governo tenha promovido diversas leis trabalhistas, a ação estatal precisa ser mais intensa, estimulando a igualdades entre funcionários e seus chefes. Dessa forma, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos de grande audiência, irá discutir o assunto com advogados trabalhistas, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade brasileira terá o progresso social concretizado, como enfatizou Montesquieu.