Combate ao assédio moral no trabalho

Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos os indivíduos a prática do trabalho, bem como o respeito à dignidade humana. No entanto, o fenômeno do assédio moral afeta emocionalmente e mentalmente os trabalhadores os quais sofrem por causa de comportamentos abusivos em seus empregos. Dessa forma, é fundamental combater esse acontecimento por meio do real cumprimento da legislação e da conscientização da população.

De início, é necessário mencionar  a constante negação de direitos que ocorre nas diversas esferas da vida em sociedade no Brasil. Nesse viés, o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, destaca que muitos termos constitucionais não são plenamente efetivados na prática, por exemplo, o respeito na relação trabalhista, o que, em casos de assédio moral, não ocorre. Seguindo essa linha de raciocínio, a falta de uma fiscalização eficaz corrobora a permanência desse ato, promovendo a constante degradação das condições de trabalho nos dias atuais. Assim, só apenas por uma melhor averiguação dessa situação é possível acabar com os casos de abusos que acontecem nos empregos.

Ademais, a falta de conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos também é prejudicial para garantir o fim do assédio moral no trabalho. Nesse sentido, Paulo Freire cita que uma das funções da educação é promover a liberdade, o que é atingido por meio da consciência de sua própria condição e realidade,por exemplo, saber definir quando as práticas trabalhistas estão sendo abusivas e buscar ajuda dos órgãos competentes. Nesse panorama, a falta de um conhecimento das relações prejudiciais aos funcionários prejudicam milhões de pessoas que não possuem acesso ao conhecimento, o que permite que continuem sendo exploradas pelas empresas. Logo, é imprescindível democratizar esse assunto para que a população tenha noção dos termos legais.

Portanto, medidas devem ser tomadas para a resolução dessa problemática. Para isso, cabe ao Ministério do Trabalho promover o fim do assédio moral na prática trabalhista. Isso deve ser feito por intermédio da realização de constantes fiscalizações, bem como o estabelecimento de canais de denuncias anônimas, a fim de estimular que as pessoas tenham seus direitos respeitados. Além disso, é dever do governo conscientizar a população. Essa ação deve ser realizada por meio de propagandas veiculadas nos principais canais midiáticos, com o objetivo de ampliar a quantidade de indivíduos que sabem os termos legais e busquem a justiça em casos de abusos no trabalho.