Combate ao assédio moral no trabalho

Na obra ‘‘Brasil: uma biografia’’, as historiadoras Lilian Schwarcz e Heloísa Starling apontam as idiossincrasias da sociedade brasileira. Entre elas está a difícil e tortuosa construção da cidadania. Embora o Brasil possua uma ampla Constituição que garante os direitos trabalhistas e morais para todos, sua aplicação encontra-se restrita à teoria. Esse fato decorre da persistência do assédio moral no âmbito de trabalho, que possui suas raízes fincadas na hierarquização de cargos, bem como na ineficiência governamental, fazendo com que a cidadania não seja exercida plenamente.

Diante desse cenário, sabe-se que a presença de classes sociais junto a um estigma preconceituoso contribui para a perpetuação da problemática. Conforme o filósofo São Tomás de Aquino, todos devem ser tratados com igualdade. Entretanto, ao observar o assédio moral no trabalho, na qual configura-se como um comportamento abusivo contra os empregados, nota-se que os ideais defendidos por São Tomás não têm se reverberado com ênfase na prática. Isso ocorre devido a existência de um pensamento elitista a qual aponta cargos que exigem uma maior formação educacional como mais importantes, resultando na ascensão de um sentimento de superioridade, além de contribuir para a constância do assédio ao trabalhador subordinado.

Outrossim, é inegável que a baixa atuação dos setores governamentais caracteriza-se como agente propulsora desse cenário nefasto. Sob esse viés, segundo uma pesquisa divulgada pelo G1- Globo, 41% dos assalariados brasileiros já foram vítimas de assédio moral. Esse recorte da situação vivenciada é suficiente para projetar um cenário de desesperança frente à manutenção da integridade do proletário. Tal panorama lamentável é fomentado pela ineficiência da aplicação das leis trabalhistas, uma vez que o Governo tem sido falho perante a fiscalização do cumprimento das leis nas organizações empresariais. Nesse sentido, urge que enquanto a passividade governamental se mantiver presente, o problema não somente continuará existindo, como aumentará exponencialmente.

Depreende-se, portanto, a necessidade de solucionar o impasse. Para isso, cabe ao Poder Legislativo, órgão responsável pelo devido cumprimento da Constituição, fortalecer a aplicação das leis, a fim de garantir a dignidade e o respeito aos cidadãos em seus âmbitos de trabalho, punindo aqueles que descumprirem os seus deveres civis. De mesmo modo, é dever das instituições promoverem palestras que demonstrem aos funcionários a importância de todos os cargos, independente de sua formação acadêmica, eliminando a existência do sentimento de   desigualdade dentro do setor de trabalho. Só então, será possível dar continuidade ao processo de construção da cidadania e todos gozarão plenamente de seus direitos previstos pela Constituição Federal, sendo tratados com igualdade.