Combate ao assédio moral no trabalho

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar o assédio presente no ambiente de trabalho, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista a prevalência de comportamentos abusivos que atingem os empregados, que mesmo sendo contrária aos seus direitos, prevalece, fato que impede a ascensão do Estado. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares fundamentais dessa problemática.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de estímulo ao debate a respeito do abuso de funcionários, todavia, coíbe  o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a carência de conhecimento acerca de seus impactos, fazendo com que a população aja embasada no senso comum, sem procurar resoluções para o problema e repetindo o mesmo erro, ao não saber da gravidade. Destarte, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermeseano.

Ademais, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A relação abusiva entre chefe e empregado presente no país, entretanto, contrasta com a concepção do pensador na medida em que, apesar de ser algo passível de punição e contra o direito trabalhista, medidas públicas efetivas para mudar esse cenário não são tomadas, seja por dificuldade em administrar um território de dimensões, seja pela falta de interesse. Dessa forma, ações devem ser feitas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, irá discutir o assunto com especialistas na área de Direito, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores, caso sejam vítimas do abuso. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações, por meio da inclusão nas Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o Governo Federal deve destinar verbas para preparar profissionais que fiscalizem o ambiente de trabalho, certificando-se de que a lei está sendo respeitada. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, o progresso social será efetivo.