Combate ao assédio moral no trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, determina que é inerente a qualquer assalariado, independentemente de sua função, um ambiente de ofício digno. Externo à teoria, entretanto, uma parte considerável da classe operária não possui esse direito assegurado no quesito psicológico, pois sofre constantemente de abusos morais nessas localidades, devido a uma série de fatores, como o uso indevido de autoridade pelos superiores e o excesso de ocupações impostas.

Em primeira análise, em sua obra “Casa Grande e Senzala”, o sociólogo Gilberto Freyre determina que um dos pilares da formação do país foi o escravismo, ou seja, a exploração das minorias. Nesse sentido, é perceptível que, mesmo em configurações modernas, parte da sociedade brasileira ainda possui essa ideologia, visto que considera aqueles com um cargo hierárquico menor que o seu como inferiores. Dessa forma, essa elite tende a querer exibir sua suposta  dominância por meio de chantagens e ameaças para com aqueles que julgam como de menor relevância. Assim, uma repressão sistêmica  instaura-se em uma parcela do setor econômico, fato esse demonstrado pelo levantamento feito pela BBC Brasil, a qual demonstra que mais da metade dos brasileiros já sofreram desse tipo de assédio.

Concomitante a tal fato, o excesso de obrigações designadas aos funcionários de cargos mais baixos corrobora com a problemática. Nessa lógica, em seu livro “O Capital”, o pensador Karl Marx  alertava para o tempo desumano o qual o proletariado era forçado a labutar. Mesmo escrito há séculos, a infeliz realidade retratada no escrito ainda é presente na nação, já que a base trabalhadora, temente a perder seu emprego, aceita sem questionar quando seus chefes lhes dão serviços que originalmente não eram seus. Dessa maneira, a parte explorada constantemente não consegue cumprir com tudo o que lhe é determinado, o que a faz ser vítima de ainda mais acusações de ineficiência pelos seus superiores.

Faz-se necessária, destarte, a reversão do quadro crítico o qual a pátria se encontra. Sob essa óptica, cabe ao Poder Legislativo elaborar leis que aumentem o rigor das fiscalizações e das multas aplicadas com relação à temática, por meio da criação de um departamento policial que faça inspeções frequentes a empresas de todos os portes. Esse corpo judiciário deve, também, investigar denúncias anônimas com prioridade, com recursos obtidos para seu funcionamento oriundos das próprias punições aplicadas, ações essas tomadas para que o ambiente de trabalho seja o mais saudável possível e, enfim, o ideal almejados pela CLT esteja mais próximo da realidade.