Combate ao assédio moral no trabalho

Getúlio Vargas, presidente do Brasil no século XX, deu um grande passo para a garantia dos direitos dos trabalhadores ao criar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante seu governo. Entretanto, atualmente, esses direitos são constantemente desrespeitados, sendo combate ao assédio moral no trabalho um enorme impasse para o Brasil. Pode-se dizer, então, que o descaso do Estado e os fatores sociais são os principais responsáveis pelo quadro.

Diante disso, é válido ressaltar a inoperância do Poder Público diante da violação de direitos previstos na Constituição Federal. Posto isso, Gilberto Dimenstein, professor e sociólogo brasileiro, em sua obra ‘‘Cidadania de papel’’, utiliza o termo ‘‘Cidadão de papel’’ para explicitar a situação em que os direitos de todos os cidadãos são assegurados na legislação, mas não são efetivados fora do papel. Nesse contexto, apesar da legislação vigente, na prática, nada é feito para garantir a segurança das pessoas no trabalho. Dessa forma, parte da população, principalmente a que detém cargos mais baixos, sofre com o assédio moral nas empresas em que trabalham devido a negligência do Estado diante da garantia de seus direitos.

Além disso, a normalização do assédio moral nas instituições também pode ser apontada como responsável pelo problema. Assim sendo, Hannah Arendt, teórica política alemã, afirma em sua obra ‘‘Eichmann em Jerusálem’’, que o mal se torna algo tão corriqueiro que é socialmente naturalizado. Para a escritora, qualquer ser humano é capaz de cometer maus atos, tese defendida como a ‘‘banalidade do mal’’. Desse modo, o assédio moral se tornou trivial e banalizado dentro das empresas, fato que normalizou a ocorrência do ataque psíquico-emocional ao trabalhador e a falta de denúncias para a punição dos assediadores. Em suma, a naturalização do assédio no trabalho fez com que o comportamento, fora das normas sociais e que fere a Constituição, fosse comum nas relações de trabalho.

Infere-se, portanto, que o combate ao assédio moral no trabalho é um grande desafio no Brasil. Por isso, cabe ao Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, criar um programa de denúncias que deve ser expandido às empresas estatais e privadas, através de verbas governamentais, com o objetivo de identificar e solucionar os casos de assédio moral nas empresas, e resguardar os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. Assim, a dignidade e os direitos de todo cidadão brasileiro serão preservados, e o assédio moral será combatido.