Combate ao assédio moral no trabalho

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que todo cidadão tem direito à saúde mental e física. Todavia, esse direito é violado, uma vez que o assédio moral no trabalho está presente no cotidiano brasileiro. Diante disso, convém analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Sob esse viés, ressalta-se como um desafio presente no problema a ineficiência legislativa. Nesse sentido, Gilberto Dimenstein explica que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida no assédio moral em locais de trabalho, visto que os empregados assediados podem desenvolver danos mentais permanentes devido ao comportamento abusivo de colegas de trabalho ou superiores, o que fere diretamente a saúde mental “garantida” pela lei. Assim, urge que essa “cidadania de papel” seja superada.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão da sensação de superioridade. Nessa lógica, segundo Grada Kilomba, “a linguagem também é transporte de violência”. De fato, discursos violentos são comuns quanto ao assédio moral no âmbito trabalhista, já que os trabalhadores expostos a essa situação são constantemente atingidos por discursos humilhantes de seus superiores hierárquicos. Logo, é preciso combater essa desmoralização.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos no tema, a fim de reverter a ineficiência das leis e, dessa forma, combater o assédio moral no trabalho. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para priorizar as reais necessidades desse grupo. Em paralelo, é preciso intervir sobre a sensação de superioridade. Desse modo, o direito constitucional poderá ser garantido.