Combate ao assédio moral no trabalho

O direito à dignidade, segundo a Constituição Federal de 1988, deve ser assegurado à população.

De maneira análoga a isso, esse princípio fica apenas na teoria, pois os casos de assédio moral nos ambientes trabalhistas permanecem em alta, infringindo o direito. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: lacuna educacional e negligência governamental.

A priori, evidencia-se a lacuna educacional como agravante no revés. Sob essa ótica, o filósofo brasileiro, Paulo Freire, defendia a ideia de que a escola tem que abandonar a metodologia exclusivamente tecnicista para desenvolver laços de convivência nas pessoas. Nesse sentido, a escola é responsável por construir o ser social, quando o modelo privilegia o ensino individualista, baseado em números em detrimento da coletividade, cria-se um deficit no sentido de sociedade no indivíduo.

Assim, refletindo nos ambientais laborais, com casos de assédio em demasia nas empresas, os indivíduos de cargos elevados sentem-se superiores em comparação aos seus subordinados, sendo favorável o ambiente para a ocorrência do crime. Visto que, ao ocorrer desavenças, sem o senso de coletividade, implica nos assédios morais.

Ademais, é notório a negligência governamental como coadjuvante na questão. Desse modo, o filósofo inglês, Thomas Hobbes, em sua obra ‘‘Leviatã’’, defende a ideia de que o Estado tem obrigação de promover meios que auxiliem o progresso comum. Todavia, esta tese não se aplica, uma vez que as esferas governamentais, principalmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tratam o assunto com omissão, ausentando-se de visitas frequentes em empresas para averiguação dos crimes. Logo, somente os processos judiciais não dão conta de resolver todos problemas laborais, posto que as demandas são altas. Então, o Governo fomenta um ambiente de fácil acesso ao crime trabalhista, e, para Hobbes, o comportamento estatal seria visto como inadequado.

Depreende-se, a adoção de medidas que venham a aumentar o combate ao assédio moral no trabalho. Por conseguinte, cabe ao governo federal, por meio do Ministério da Educação, incumbido de garantir o progresso do ensino brasileiro, implementar na grade curricular, disciplinas voltadas à educação coletiva. Assim, mediante aulas que discutam a igualdade entre as pessoas em uma sociedade, focalizando que todos possuem os mesmos direitos, a fim de promover um ensino atrativo e direcionado aos discentes. Outrossim, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, implementar políticas públicas de vistorias sazonais nas empresas, utilizando os impostos recolhidos para levar um grande grupo ao maior número possível de empresas pelo país. Destarte, a fim de reduzir os casos do crimes vigentes. Somente assim, o direito à dignidade se concretizará.