Combate ao assédio moral no trabalho

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o assédio moral e os prejuízos a saúde mental no ambiente de trabalho, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Primordialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assédio moral no Brasil. Nesse sentido, a falta de informação é um empecilho para combater o abuso moral trabalhista. Diante disso, é possível afirmar que a população de baixa renda, por desconhecimento, não sabe identificar condutas desrespeitosas no trabalho, acabando por suportar e normalizar os abusos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locker, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a cobrança abusiva como impulsionadora do assédio moral. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 52% dos profissionais já sofreram assédio moral no ambiente de trabalho. Diante de tal exposto, a falta de políticas públicas que asseguram a segurança do profissional, retardam a denúncia das vítimas, que possuem o emprego como sua única fonte de renda, e com medo da demissão e de retalhamentos acabam cedendo a situações de assédio moral e sexual). Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do direito ao trabalho. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, (promova campanhas de arrecardação de verba - construção de delegacias nas zonas periféricas do país - a fim de concientizar a população sobre condutas abusivas e alertar sobre seus direitos. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirmar John Locke.