Combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo

A Constituição Federal preconiza em seu artigo 5° que “Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza” garantindo assim a inviolabilidade dos direitos civis,sociais e políticos. Entretanto,no cotidiano brasileiro,observa-se que as pessoas com nanismo frequentemente são vítimas de preconceito,o qual está enraizado socialmente e fica explícito na falta de acessibilidade nos mais diversos ambientes,problemática que precisa ser combatida.

Nesse sentido, pessoas com nanismo sofrem com uma discriminação social exacerbada, a qual se expressa por meio de piadas e pelo tratamento infantilizado que muitos dão a esses cidadãos. Desse modo, a socióloga Hannah Arendt argumenta que a banalidade do mal faz com que os sujeitos cometam atos nefastos sem que reflitam sobre essas ações.Assim, sabe-se que o preconceito com pessoas com deficiência, o capacitismo, é erroneamente normalizado, o que se estende às pessoas com nanismo, as quais até os dias atuais ainda são tratadas de forma caricaturizada pela mídia em programas de humor,por exemplo.

Ademais, a falta de lugares projetados a fim de garantir uma maior inclusão compromete os direitos dessa parcela da população que sofre com ambientes que dificultam a sua mobilidade. Nesse viés a Carta Magna já assegurava o direito de ir e vir para todos os cidadãos,mas, com a PEC 19/2014, esse direito sofreu um avanço,haja vista que acessibilidade e mobilidade foram anexados como sendo direitos coletivos e individuais. Logo, para o cumprimento de tal parâmetro legal, os mais diversos lugares,desde meios de transportes a banheiros,deveriam estar adaptados para toda a população, o que ainda não acontece.

Portanto,urge o combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo.Para isso, é viável que o Poder Executivo,mais especificamente o Ministério dos Direitos Humanos,crie um projeto que vise cessar tal discriminação,o que ocorrerá por meio da implantação de um Projeto Nacional de campanhas midiáticas que procurem educar a população sobre a necessidade de empregar cotidianamente o respeito às diferenças, além de alertar donos de estabelecimentos sobre o dever legal de que seus ambientes sejam acessíveis, a fim de mitigar a exclusão desses cidadãos. Com isso,o Brasil certamente será um país mais balizado em equidade.