Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

Na Idade Média, a Santa Inquisição conclamava um suposto herege como culpado até ser provada sua inocência, julgamento completamente oposto do exercido nos tribunais brasileiros atuais, que garantem a defesa do réu. Entretanto, com o advento da internet e das redes sociais, os usuários tendem a um retrocesso judicial na medida em que incitam a violência e a justiça com as próprias mãos, sendo tal articulação influenciada não só pela falta de conscientização quanto aos direitos e responsabilidades civis, mas também pela ausência de regulamentação e penalização do propagado “online”.

A priori, é importante destacar os aspectos sociais que envolve a problemática. De acordo com Hannah Arendt, a atual massificação da sociedade tornou os indivíduos incapazes de questionar a informação que recebem, sendo facilmente influenciáveis e propensos a atos que impliquem na restrição de liberdade de outrem. Desse modo, há uma massa unida para julgar e declarar como culpado qualquer suspeito na internet, incitada majoritariamente por grandes figuras do meio à propor medidas violentas e ilícitas na resolução de problemas. Tal atitude interfere diretamente nos direitos assegurados pelo Estado social no qual se configura o Brasil, esse que deveria promover a conscientização da população quanto à sua responsabilidade social através de vias educacionais.

Em segunda análise, a necessidade de normas é gritante para a regência das redes sociais. De acordo com a historiadora Nila Michele, a lei surge para romper com o sentimento de vingança do homem. Em virtude disso, o Marco Civil da Internet, lei sancionada recentemente, garante o acesso democrático a todas as páginas da internet. Porém, infelizmente ela não garante a segurança, de fato, do usuário, já que não propõe nenhuma tomada punitiva para delitos de outros internautas. Essa situação torna o indivíduo suscetível a diversos ataques que podem evoluir para o “cyberbullying”, por exemplo.

Portanto, diante dos argumentos supracitados, faz-se necessária a resolução desse impasse. O Poder Legislativo deve, por meio de debates entre congressistas e senadores, elaborar uma lei que viabilize a aliança entre a segurança do cidadão e a liberdade de expressão na internet, criminalizando, por sua vez, discursos que fogem dos direitos humanos e que incentivem pessoas a ter o mesmo posicionamento. Dessa forma, será possível a sustentação do respeito nesse meio e a maior garantia do seu bom proveito. Ademais, o Ministério da Educação deve promover campanhas de conscientização por intermédio de palestras e oficinas, com o objetivo explicitar o papel do indivíduo na sociedade e os impactos de suas atitudes na internet.