Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma, “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. No entanto, apesar dos avanços da civilização humana, sobretudo, no que diz respeita à existência das leis e de suas garantias, uma ampla parcela do corpo social ainda vive sob os paradigmas da barbárie. Assim, a violência é incitada constantemente por veículos midiáticos, os quais a credibilizam  como solução para os problemas sociais, ignorando a funcionalidade do jornalismo e as legislações, fazendo-se necessária a intervenção do Poder Público no seu combate.

Nesse contexto, é essencial evidenciar que o jornalismo, assim como os órgãos da imprensa tem como função primordial transmitir informações qualitativas ao público, bem como instigar a sua criticidade em relação aos fatos. Em contraposição a isso, percebe-se, na contemporaneidade, que os veículos midiáticos estão, cada vez mais, deturpando os seus moldes democráticos e a sua real funcionalidade, principalmente, ao fomentar a violência como ato solucionador. A título de ilustração, o programa Balanço Geral, exibido pela Record, propaga assiduamente discursos que remetem à barbárie, atribuindo frases como, “Bandido bom, é bandido morto”, situação que revela a carência de limites à liberdade de expressão. Destarte, é fundamental ressaltar que o fomento á justiça com as próprias mãos recai, sobretudo, entre as parcelas mais vulneráveis, as quais já provém de um histórico de segregação social, o que revela o caráter elitista dessa prática.

Em consonância a isso, é imprescindível salientar que a subjugação de atos criminosos, sem o auxílio de ferramentas jurídicas pode gerar situações irreversíveis, ao punir indivíduos inocentes. A título de ilustração, tem-se o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus,a qual  foi vítima da violência populacional, após divulgarem imagens associando-a a sequestros de crianças para rituais de magia negra. Nessa perspectiva, sabe-se que essa prática vai contra o Estado de Direito, no qual todo indivíduo, independente do seus histórico como cidadão e do ato cometido, tem o direito à defesa e a ser julgado segundo os critérios jurídicos. Outrossim, o incentivo às condutas bárbaras por veículos de amplo alcance social acentua, sobremaneira, a banalização da violência entre o contingente social.

À luz dessas considerações, percebe- se  a imprescindibilidade de desconstruir esse fenômeno social, tendo em vista os prejuízos para a coletividade. Para isso, cabe ao Ministério Público, em sinergia com as Plataformas Midiáticas, promover políticas, por intermédio do estabelecimento de limites à liberdade de expressão, fiscalizando  a conduta de jornalistas e aplicando penalizações, bem como deve haver uma justiça mais eficiente na resolução das questões, com o fito de mitigar  a violência e a justiça com as próprias mãos. Assim, a Declaração Universal estará sendo praticada.