Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

A imprensa tem o importante papel de levar informação à sociedade e tem concessão pública para tal. É fundamental que a informação seja verídica e transmitida com neutralidade, entretanto vemos, em muitas mídias, onda de sensacionalismo em busca de audiência, o que finda incentivando sentimento de revolta nos receptores. Frequentemente, observamos, no noticiário, casos em que a população toma para si o papel de justiceiro para fazer “justiça com as próprias mãos”. Tal se dá, diversas vezes, em decorrência de incitação pela mídia, arvorando-se na ideia de impunibilidade de culpados.

Algumas mídias televisivas, sobretudo as de alcance mais popular, promovem ampla divulgação de fatos típicos penais, expondo o foro íntimo de pessoas. Só para demonstrar, programas televisivos já destacaram crime em que a consequência foi assassinato por linchamento do suspeito, equivocadamente, envolvido na divulgação da notícia.

Há, ainda, a divulgação massiva de notícias falsas – as fakenews– , principalmente por meio da internet, em que, como o próprio termo denota, a divulgação extensiva de informações inverídicas conduz ao ajuizamento indevido de atores e fatos sem que haja, muito frequentemente, condições favoráveis para a correção da notícia, exemplo disso é o que aconteceu no contexto eleitoral para presidência dos Estados Unidos e do Brasil – amplamente divulgado pelas mídias.

Dessa forma, o Estado deve sancionar uma lei de meios, que se preste, dentre outras matérias, a regulamentar e democratizar a comunicação no Brasil, a exemplo do que já ocorreu na Argentina, no governo Kirchner, ainda que venha a relativizar a previsão constitucional do direito à liberdade de expressão. Absoluta deve ser, sem ressalvas, a dignidade da pessoa humana, conforme expresso na Carta Magna brasileira, e muitas vezes o direito de resposta proporcional ao agravo perde sua razão de ser. Nos casos das notícias falsas, amplamente divulgadas nas mídias digitais de comunicação, o marco civil da internet, estabelecido por lei ordinária em 2014, deve ser aperfeiçoado para incluir o tema fakenews e deliberações pertinentes. Finalmente, para muitos sociólogos e cientistas sociais que estudam o tema violência, os casos de “justiça com as próprias mãos” ganham destaque e são estimulados pela mídia o que caracteriza um contrassenso e vai de encontro à sua função essencial – prover a sociedade de informações verdadeiras e livres de viés.