Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos
Enviada em 08/05/2020
A constituição brasileira de 1988, garante o direito a liberdade de imprensa e expressão e o código penal afirma que ninguém é considerado culpado até que prove-se o contrário. Entretanto, não é o que ocorre no Brasil atual, no qual as mídias de massa incitam a violência como forma de resposta da sociedade aos altos índices de criminalidade.
Nesse contexto, Lalo Leal, pesquisador da USP (Universidade de São Paulo) na área de educação, afirma que “Os meios de comunicação tem o dever de elevar o patamar civilizatório de uma sociedade”. Entretanto, o que pode ser visto nas grandes mídias, por parte de alguns jornalistas, é a incitação ao “justiçamento”. Isso, pode ser comprovado em falas como da Jornalista Rachel Sheherazade “O contra-ataque aos bandidos, é o que chamo de legítima defesa coletiva”. Um claro exemplo, que ameaça o Estado Democrático de Direito.
Por conseguinte, a manifestações como a supracitada, tem-se um grande número de casos de linchamento popular no país. Conforme, mostra uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na qual, estima-se que um milhão de brasileiro tenham participado de casos de violência coletiva contra outrem, nas últimas seis décadas.
Diante do exposto, infere-se que faz-se necessário que o Estado faça valer a constituição, pois nela é explicitado que nenhum direito sobrepõe-se a outro. Logo, como medida para atenuar possíveis dano ao Estado Democrático de Direito como as incitações a violência o podem fazer. Espera-se que o governo adote medidas mais rígidas em relações as concessões públicas para meios de comunicação, autuando em multas os jornalistas e as emissoras que despeitam suas diretrizes. A liberdade de imprensa é um direito que deve ser respeitado. No entanto, ele não isenta os meios de comunicação de arcar com as consequências que seu uso indevido pode acarretar. A “justiça com as próprias mãos” é um ato de injustiça.