Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito a informação juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desse direito na prática, visto que a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos é um problema ainda sem solução. Sob tal perspectiva, é imprescindível a discussão e superação desses impasses.

Em primeira análise, nota-se que a negligência governamental é uma das causas da questão. Nessa lógica, Aristóteles, célebre pensador da Grécia Antiga, criticou a atuação política quando disse que “a política é a única profissão da qual não se pensa que é preciso algum preparação”. Efetivamente, em se tratando de diversas matérias, mas, principalmente, no que tange ao poder que a mídia tem de incitar a violência e a justiça com as próprias mãos, percebe-se um total despreparo e demonstração de indolência e inércia por parte do Estado. No sentido de que não há nenhum tipo de preparação social em relação à questão, trazendo graves consequências para a sociedade. Sendo assim, é inaceitável que um país que detém uma das maiores taxas de impostos do mundo, não tenha planos e meios de erradicas o revés.

Em segunda análise, verifica-se que a insuficiência legislativa é fator pontual pra a continuidade do problema. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudica os processos. Isso porque, há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente da matéria, somente autorregulam. Em se tratando de questões como o poder da mídia, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com rigidez que se espera de algo tão nocivo à sociedade. Desse modo, é incabível que um país constitucionalmente democrático deixe de cumprir sua função legisladora e permita que problemas como esse continuem a perdurar.

Em vista disso, algo precisa ser feito para solucionar o revés. A população, por meio de um projeto de iniciativa popular, deve propor um projeto de lei, que exija uma preparação prévia para a função política. Tal projeto deve conter, além das exigências constitucionais, a implementação de um curso preparatório e a colocação de um termo de responsabilidade social, onde deve se priorizar as necessidades do corpo social em detrimento de outras. Espera-se, dessa forma, que a população brasileira deixe de sofrer as consequências da negligência governamental e que o poder da mídia possa ser minimizado. Assim o artigo sexto da Constituição consumará todo sentido.