Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

Enviada em 26/10/2020

Durante a revolução francesa, a mídia impressa de Jean Paul Marat incitava o povo francês a agir com violência e fazer justiça com as próprias mãos. Semelhante ao passado, as mídias atuais , de diferentes maneiras , fomentam ações do tipo. Entretanto, não compete ao cidadão comum julgar e nem aplicar sentença alguma a  outro indivíduo.                                                                                                                             Em primeira análise, é necessário entender os motivos que levam o Estado a ser o julgador e aplicador da lei.Em “Do Contrato  Social”, de Rousseau, é relatado que o Estado civil  tomou do homem natural o direito de  ser violento e fazer justiça com as próprias mãos, conforme as leis naturais. A Constituição Federal  de 1988, contrato social brasileiro, determina que todo cidadão que comete crime deve ser investigado, processado e julgado, com estrita observância à norma legal. Assim sendo, é evidente que no ordenamento jurídico não há espaço para os ditos justiceiros ( indivíduos não investidos no poder legal que “julgam e punem” criminosos).Os justiceiros podem ser tratados como criminosos, caso ajam em discordância com a lei.                                                                                                                                    Em segunda análise, é imprescindível compreender como as mídias incitam a população a ser violenta e fazer a justiça com as próprias mãos, ou seja, julgar e punir. No Twitter, o jornalista Luiz Bacci se tornou notícia após expor suspeito ( na verdade, inocente) , no seu noticiário, de ter assassinado uma jovem. O suspeito foi morto por " justiceiros". Nesse contexto, fica claro que a espetacularização midiática em torno de crimes penais causa grande dano social. Inocentes perdem suas vidas em virtude do julgamento torto feito pelo senso comum. Esse cenário possibilita uma profunda reflexão sobre a importância que o processo legal exerce sobre a correção de injustiças.                                                                           Em suma, é mister que esse canal de violência e incitação à justiça com as próprias mãos tenha fim. Portanto, o Estado, por meio de súmula da Suprema Corte, deve impedir que jornalistas e canais midiáticos tenham acesso à processos ou inquéritos penais até o " trânsito em julgado". Tal resolução não iria ferir o princípio de liberdade de expressão ou impressa, uma vez que a sociedade poderia julgar moralmente os criminosos após julgamento do réu. Essa norma protegeria o réu inocente e impediria a sociedade de carregar o peso da culpa por fazer a justiça com as próprias mãos. Desse modo, a população não mais será incitada a ser violenta ou fazer justiça com as próprias mãos e o processo legal transcorrerá com segurança.