Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, assegura o direito social à segurança. Entretanto, a sensação de impunidade, ocasionada pela dificuldade em punir os criminosos e a atuação midiática irresponsável, têm prejudicado o exercício pleno do bem jurídico supramencionado e levado alguns cidadãos a buscarem a justiça com as próprias mãos. Diante disso, cabe ao Estado inibir a ação de possíveis “justiceiros” e, à sociedade, a conscientização ostensiva acerca do tema.

Sob esse viés, tem-se que a intervenção governamental é essencial para a manutenção da homeostase (equilíbrio) social e para a diminuição da criminalidade. Nesse ínterim, tal assertiva é ratificada pelo entendimento do filósofo Michel Foucault, em “Vigiar a punir”, o qual alega que a sensação de fiscalização e de amparo por parte do Estado transforma os indivíduos em “corpos dóceis”, os quais anseiam pela disciplina e deixam de transgredir. Desse modo, evidencia-se que a omissão do governo pode ser danosa à realidade social.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas existentes. Nesse ponto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas sociais. Em contrapartida, segundo o autor, entende-se que todo processo de mudança eficiente deve emanar do povo. Por conseguinte, torna-se claro que a conscientização sobre a inviabilidade de buscar a justiça fora das leis deve ser iniciada no seio famiiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial com o intuito de fiscalizar de perto o que é transmitido na grande mídia. Ademais, uma boa linha de ação consiste na elaboração de campanhas ostensivas, nas escolas e universidades, com foco na ampliação do juízo crítico dos estudantes, de modo que possam compreender que a responsabilidade punitiva recai, exclusivamente, sobre o Estado e que a tentativa de intervenção particular pode ser ainda mais onerosa. Assim, no médio prazo, a tendência é a redução na criminalidade e o fomento à coesão social