Como a mídia pode incitar a violência e a justiça com as próprias mãos

“Olho por olho, dente por dente”. O 1° código de leis escrito, o Código de Hamurabi, propunha reciprocidade para as violações cometidas. Atualmente, tal frase não é cabível devido à existência de um conjunto de normas juridícas que estipula sentenças para crimes e infrações. Nesse sentido, é notório que apesar da existência do Código Penal, fatores como a sensação de impunidade aliada a falta de imparcialidade dos meios de notícias, incita a revolta da população.

Deve-se pontuar, antes de tudo, que a descrença no cumprimento das leis gera na população a necessidade de tomar para si a responsabilidade de julgar e punir. Conforme ocorrido no Rio de Janeiro, onde um grupo intitulado “Os Justiceiros” agrediu e em seguida prendeu um jovem infrator a um poste, com a intenção de puni-lo, essa ação ganhou grande comoção nas redes sociais - com pessoas apoiando o comportamento. Isto posto, entende-se que os baixos índices de resolução de casos pela Justiça Federal, leva o corpo social a distorcer os significados de justiça e violência.

Cabe analisar, também, que comentários que incitam a violência são veiculados diariamente nas mídias sem nenhum tipo de punição. Segundo o jornalista José Luiz Datena, “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos são para humanos direitos”, frases que foram proferidas durante uma edição de seu telejornal. Com base nisso, percebe-se que a opinião pessoal do apresentador foi proferida em um programa de circulação nacional, fomentando nos telespectadores a vontade de fazer justiça com as próprias mãos.

Portanto, nota-se que o encorajamento da violência pelas mídias, ocorre devido ao sentimento de impunidade. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo, responsável pela aplicação das leis, por meio da execução do Código Penal, punir a incitação de ódio e violência - especialmente em programas jornalísticos - bem como as demais leis previstas, com o intuito de minimizar a sensação de desconfiança na Legislação, garantindo que não haverá o surgimento de “justiceiros”. Somente assim, o Código de Hamurabi será apenas parte da história.