Como a precarização das condições de trabalho impacta o crescimento econômico

A onda de inovação tecnológica atual consagra a hegemonia da inteligência artifi- cial e da automação, que contemplam desde tarefas repetitivas até atividades cog- nitivas complexas. Diante disso, no mundo do trabalho há o aumento da demanda por empregos que oferecem autonomia durante a rotina e flexibilidade de horári- os. Esse contexto propiciou a ascensão da “gig economy” - trabalhos baseados em tarefas ou “gigs”, mediadas por plataformas digitais. No entanto, no Brasil, discute- -se a precarização das condições laborais atrelada a esse novo modelo, o que impa-cta o crescimento econômico do país.

Primeiramente, atenta-se para a falta de vínculo empregatício formal entre os tra-balhadores e tais empresas, questão crucial nesse tema. A respeito disso, em notí-cia para o jornal Estadão, a advogada Cíntia Fernandes, especialista em Direito do Trabalho, aponta que a aparente liberdade dessas novas formas é apenas ilusória. Isso se processa uma vez que o empregado se encontra em situação de subordina-ção e hipossuficiência, pois não há salário fixo, estabilidade ou benefício em caso de acidente no trabalho ou remuneração extra, em suma, nenhuma segurança jurí-dica. Além disso, na mesma publicação do jornal, o professor da Universidade Fe-deral do Paraná, Serau Junior, alerta para o fato de que a jurisprudência brasileira se inclina para a admissão da inexistência da relação de emprego nesses casos.

Sendo assim, essa conjuntura intensifica a vulnerabilidade socioeconômica desse grupo, o que configura impacto gradual e significativo na economia do país.Isso porque, a realidade de sucateamento das condições laborais é um embargo ao pla-nejamento financeiro de longo prazo, ao acesso a crédito e ao poder de compra de pessoas que dependem dessas formas de sustento. Todos esses fatores impedem a mobilidade social dessa parcela da população, perpetuando o ciclo da pobreza.

Tal processo, aplicado a escala nacional, retarda o desenvolvimento econômico.

Portanto, é fundamental que o Congresso Nacional reconheça o desamparo sofri-do por trabalhadores na recente conjuntura. Para isso, o poder legislativo deve for-malizar, por meio de um projeto de lei, o vínculo empregatício entre cidadão e o empregador por trás da plataforma digital. Assim, será possível que essas novas re-lações de trabalho se deêm dentro das garantias estabelecidas pela CLT.