Como fortalecer os meios de implementação da cooperação internacional para a sustentabilidade?

A cooperação internacional é o pilar fundamental para o alcance do desenvolvimento sustentável global, sendo formalizada pelo ODS 17 da Agenda 2030. Para fortalecer seus meios de implementação, é crucial abordar as dimensões financeira, tecnológica e institucional, corrigindo assimetrias e estimulando o multilateralismo.

A primeira e mais urgente medida é na área de finanças. É imperativo que os países desenvolvidos cumpram o compromisso de destinar 0,7% da Renda Nacional Bruta (RNB) para a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), em especial aos Países Menos Desenvolvidos. Paralelamente, a mobilização de recursos internos nos países em desenvolvimento deve ser apoiada por meio de cooperação técnica para o aprimoramento da capacidade de arrecadação de impostos, combatendo a evasão fiscal e a instabilidade da dívida externa.

Em segundo lugar, a transferência de tecnologia deve ser desburocratizada e facilitada. O fortalecimento das cooperações Norte-Sul, Sul-Sul e triangular é essencial para garantir o acesso a tecnologias ambientalmente corretas (TACs) em condições favoráveis e preferenciais. A criação de mecanismos e plataformas de compartilhamento de conhecimento e inovação, por exemplo, acelera a transição energética e a resiliência climática em nações vulneráveis.

Por fim, o fortalecimento da coerência institucional e de políticas é vital. Isso envolve harmonizar as políticas internas de comércio e investimento com os objetivos de sustentabilidade, evitando que uma área anule os progressos de outra. É crucial revitalizar as parcerias multissetoriais — envolvendo governos, setor privado, sociedade civil e academia — para mobilizar conhecimento e recursos para a ação conjunta. O monitoramento e a medição do progresso do desenvolvimento sustentável, complementando o PIB, também aumentam a responsabilização.