Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?

A Constituição Federal, de 1988, diz que a liberdade de expressão é um direito a ser garantido pelo Estado. No entanto, conforme apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é importante diferenciar liberdade de expressão de intolerância ao próximo, uma vez que, ao não respeitar uma opinião contrária, há, claramente, uma transgressão de princípios constitucionais de defesa a diversidade cultural. Sendo assim, é imprescindível que o Estado interfira nessa questão, a fim de conciliar as liberdades individuais com a tolerância às opiniões diversas.

É importante ressaltar, primeiramente, que o advento da internet propiciou um aumento no dinamismo de informações entre os vários setores da sociedade. Em contrapartida, tal criação também propiciou em uma maior disseminação de notícias falsas, essas que, por sua vez transgride os limites das liberdades de expressão, pois, ao atacar moralmente as pessoas ou mesmo as instituições, há um desrespeito à diversidade cultural. Diante disso, atualmente, há, no STF, um inquérito aberto que vem investigando prováveis mentores de um esquema de disseminação de fake news durante as eleições gerais de 2018. Tal inquérito tem por objetivo apresentar a sociedade, com amparo na lei, as consequências jurídicas que o cidadão está sujeito ao não respeitar a ordem social. Sendo assim, percebe-se que o Estado tem tomado providências para garantir as liberdades individuais, por mais que a crescente tensão entre os grupos políticos tenha estimulado a intolerância ao próximo.

Ademais, cabe adicionar um pensamento da professora Paloma De Déa, que diz: a liberdade de expressão não é tão livre assim. Posicione-se contrário e seja processado e/ou subjugado. À luz dessa óptica, percebe-se que há, na sociedade, uma crescente aversão ao pensamento contrário ou até mesmo às culturas minoritárias, de maneira que o cidadão, ao ver alguém diferente, passe a ter um comportamento de exclusão ou de revolta para com o próximo. Sendo assim, para que o Estado consiga garantir a livre arbitrariedade, é importante haver um diálogo entre as lideranças sociais, de modo que, ao fazer isso, essas passem os ensinamentos aos seus seguidores, já que a tensão política instalada impede uma conversa produtiva entre os interventores e os mentores das transgressões constitucionais.

Portanto, o Estado, como órgão garantidor de princípios constitucionais, deve, por meio das mídias sociais, como a Globo, SBT e Record, conscientizar a população acerca da diferença entre liberdade de expressão e transgressão às liberdades individuais. Tal medida tem por finalidade o fomento a diversidade cultural e a tolerância ao próximo. Ademais, uma maior proximidade entre o poder público, por intermédio de instituições, como a polícia, é importante para o controle de tal problemática.