Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?

As liberdades individuais - direitos fundamentais dipostos na Constituição Federal (CF) de 1988 - ganharam notoriedade na sociedade atual, uma vez que diversos Estados lhes estão impondo restrições devido à situação pandêmica do novo coronavírus. Dentro desse cenário, é importante reconhecer que é necessária a mitigação de alguns direitos, sob o prisma da razoabilidade, para o garantir seu exercício pleno.

Em primeiro lugar, é mister saber que a mitigação de algumas liberdades individuais é fundamental em situações excepcionais. A saber, em uma guerra, a CF dispõe que o direito de locomoção poderia ser mitigado. Com efeito, no cenário comteporâneo não seria diferente, ademais, de acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), o novo coronavírus poderia ser comparado a um inimigo armado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que nenhum direito fundamental é absoluto. Portanto, entende-se que poder-se-ia, por exemplo, aplicar medidas restritivas ao sopesar o direito à vida e o direito à locomoção.

Não obstante a esse entendimento, as medidas de mitigação precisam ser dispostas sob o prisma da razoabilidade. Segundo a doutrina jurídica, a razoabilidade, entre outros entendimentos, precisa ser proporcional, isto é, as vantagens e os ônus precisam ser balanceados. Nesse sentido, o Congresso Nacional, em 2020, criou uma lei que dispunha que a base científica seria a regra para motivar as medidas restritivas. Dessa forma, portanto, as medidas seriam razoáveis, uma vez que teriam fundamentos compovados pela ciência.

Diante disso, evidencia-se que, na sociedade atual, é necessária a mitigação de algumas liberdades individuais, contudo sempre sob o prisma da razoabilidade. Portanto, os cidadãos precisam atentar-se às autoridades científicas para que não fiquem refém de medidas arbitrárias. Outrossim, ter-se-ia uma sociedade em que, apesar de limitações, garantir-se-ia o exercício das liberdades individuais de forma razoável.