Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Sob essa lógica, a liberdade de expressão é fundamental para a garantia da democracia e exercício da cidadania. Porém, para viver bem em sociedade, é essencial estar atento a declarações que possam, por exemplo, ofender as preferências, origens e o estilo de vida de outros indivíduos, ou seja, existem limites para esse direito, em especial quando ele ferir outras garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição. Nesse sentido, a garantia das liberdades individuais na sociedade contemporânea fica comprometida. Dessa maneira, para alterar essa situação, é necessário discutir os aspectos socias e políticos, em prol do bem estar social.

A priori, a falta de empatia é a principal responsável por essa problemática. De acordo com sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, o brasileiro é, desde a colonização, marcado por um individualismo exacerbado e faz com que a sociedade atual seja marcada pela fragilidade das relações sociais. Nessa ótica, discursos - em redes sociais, por exemplo - que incitam a violência contra à mulher, de ódio contra minorias, difamação, calúnia e injúria e até discursos de incentivo ao terrorismo são explicados pela fluidez dos valores, desinformação e falta de empatia. Logo, a liberdade de expressão, apesar de fundamental e importantíssima como meio de garantia e desenvolvimento da nossa democracia, não pode ser utilizada como desculpa para prática de crimes e atividades ilícitas.

Outrossim, o governo também contribui para essa mazela. Segundo Hannah Arendt, em ‘‘A Banalidade do Mal’’, o pior mal é aquele visto como algo cotidiano, corriqueiro. De maneira análoga, a inoperância do poder público encaixar-se nessa linha de pensamento, visto que existe uma reduzida atuação do Estado em busca de assegurar proteções básicos, o que compromete o bem-estar da comunidade. Desse modo, ausências de punições de pequenas infrações, como para quem divulga notícias falsas - as chamadas fakes News - deixa claro que o Estado encara realidades tão recorrentes como uma normalidade, impedindo uma solução.

Faz-se necessário, portanto, que o Ministério da Justiça, em parceria com as mídias de grande acesso, divulgue amplamente os canais de denúncia - tanto via telefone, quanto online -, por meio de publicações nas redes sociais, esclarecendo a importância das denúncias para aqueles que se sentiram violados por algum comentário ou publicação - online e offline -. Nessas transmissões seria viável convidar voluntários que foram beneficiados pelo exercício da denúncia a relatarem sua experiência, a deixar claro que quem incitar a violência estará sujeito às punições previstas na legislação. Só assim, haverá garantias das liberdades individuais na sociedade.