Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?

“Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós.” O verso, eternizado pela escola de samba Imperatriz Leopoldinense, no samba-enredo de 1989, retrata o fim do período monárquico. Assim, tornando viável as políticas de progressão, poupança e sociais na época. Na contemporaneidade, observa-se os avanços nos conjuntos de leis que garantem o direito à população, através do direito ao voto conquistado entre as mulheres. Todavia, nota-se ações contrárias a essas prerrogativas, mediante a atos de intolerância e desigualdade praticados pela população e por intermédio de políticas públicas.

A princípio, segundo a Constituição de 1988, todos os residentes brasileiros possuem o direito à uma vida digna, livre e igualitária. Fato que, saliente-se adverso, a partir de interpretações extensivas das políticas públicas de acordo com a Folha de São Paulo, visto que, em cooperativas de planos de saúde tornada-se obrigatório o consentimento dos cônjuges ao ser realizado os procedimentos de inserção do dispositivo intrauterino (DIU). Ocasionando, deste modo, a alienação dos direitos reprodutivos das mulheres, uma vez que, neste cenário perdem a competência de julgamento das suas vontades asseguradas pelo artigo quinto.

Ainda perduram hipóteses, em que a sociedade apodera-se do direito à liberdade de situações vulneráveis, tal como, o filósofo Jean-Jacques Rousseau afirmou “a natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável " Circunstância, a qual persiste na atualidade perante as hipóteses análogas a escravidão, bem como ocorrido com Madalena Gordiano, uma domestica submetida a um ambiente no qual não desfrutava do direito à liberdade. À vista disso, foi corrompido pelo espaço em que foi inserido involuntariamente, visto que, somente garantindo a liberdade de todos que como liberdades individuais também serão preservadas.

Dado o exposto, mostra-se fundamental que o Ministério dos Direitos Humanos retifique como legislações que compreendam o direito à liberdade, a fim de que, as leis elaboradas sejam inseridas no cenário contemporâneo, deixando à parte como lacunas jurídicas que influenciam em interpretações genéricas e superficiais da população. Outrossim, torna-se indispensável a institucionalização de maiores demandas na fiscalização por agentes do Ministério Público e do Trabalho, com o propósito de, desarticular como redes de manutenção da servidão. Assegurando, desta forma, como festejado no samba enredo, que a voz da igualdade, seja sempre a nossa voz.