Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?
Enviada em 24/08/2021
As liberdades individuais são representadas por um conjunto de direitos que estão dispostos Direito da. Segundo o docente, esses direitos servem, justamente, para estabelecer limites para as intervenções estatais na vida dos cidadãos. Entretanto, ele ressalta que existem os direitos coletivos, que também são protegidos por lei. Nós estamos em uma situação onde existe um conflito entre os direitos individuais e os direitos coletivos. Embora as liberdades individuais devam ser protegidas, elas não são absolutas. Quando a ação ou até mesmo a omissão de um indivíduo possa causar um dano irreparável à coletividade, ela pode ser limitada pelo Estado”, enfatiza o coordenador do curso de Direito também lembra que as entidades estatais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, têm respaldo jurídico para criar normas que visem a manutenção do bem-estar coletivo. Essa possibilidade, no entanto, deve ser fiscalizada, tanto por parte do próprio poder estatal, como por parte da sociedade. “Embora sejam permitidas essas limitações aos direitos individuais, o que também não se permite é o abuso, é o excesso de poder nessas medidas, avalia o docente.