Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?
Enviada em 24/08/2021
A afirmativa geral de que o que distingue a liberdade contemporânea é o destaque do princípio da liberdade e da liberdade igual para todos, em face do direito de liberdade. Depois de muitas reivindicações sociais e a ampla manifestação do povo, dispositivos jurídicos foram criados para garantir as liberdades individuais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Cidadã de 1988 são frutos disso. Logo, as pessoas possuem mecanismos para efetivação de seus direitos, no mundo contemporâneo são comuns os conflitos decorrentes dos excessos cometidos ao expor ideias. O recente episódio envolvendo o meio de comunicação francês, Charlie Hebdo, reacendeu o debate acerca dos limites da liberdade de expressão, liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões e ideias. A polêmica sobre o alcance e o limite da liberdade de expressão e informação na sociedade contemporânea é possivelmente uma das mais agmo nenhum outro, constitui condição sine qua non para existência de um verdadeiro Estado de direito Em segundo lugar, a indiscutível complexidade que, do ponto de vista da harmonização do conjunto dos direitos, bens e interesses constitucionais, a base desta tese é o direito fundamental de liberdade de expressão e informação e o direito de ser informado. Onde somente com uma comunicação livre seria possível que as pessoas definissem suas próprias opções culturais, sociais e religiosas ou políticas; praticar os direitos de participação na conformação, gestão e controle do poder político; e conter o exercício arbitrário dos poderes não só públicos, mas também privados ou sociais, coibindo abusos em nome da informação, por sua vez, o art. 21 dispõe sobre a inviolabilidade da vida privada, permitindo que o interessado possa adotar medidas que afrontem esse direito, garantir as liberdades individuais na sociedade moderna se mostra um obstáculo, haja vista à imensa dificuldade dos que detém poder de mudança em “abrir mão” do controle das massa Pois o 5° artigo permite a liberdade de expressão, que declara “todos os indivíduos são iguais perante à lei”. Em virtude disso, o cidadão adquiriu o direito de criticar situações e posicionar-se em prol do seu ponto de vista, contanto que não prejudicasse ao outro. Porém, por vezes, em detrimento do etnocentrismo, ocorre o desrespeito às opiniões alheias. No Brasil, é notória a constante divergência nos ideais e culturas de cada indivíduo. Entretanto, a intolerância predomina devido a insipiência ocasionada pela educação irregular. Dessa forma, ocorre o desacato às leis e a repreensão da autonomia do cidadão de expor a sua forma de pensar, sendo esta recebida por direito.