Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?
Enviada em 25/08/2021
Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea Para começar, é importante que você se situe a respeito do seu país e da história desse direito por aqui. Embora a Constituição Brasileira de 1988 garanta, no seu artigo 5º, o direito à liberdade de expressão, ela estabelece também alguns limites, como a proibição do anonimato, a asseguração ao direito de resposta e o pagamento de indenização quando violadas “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Isso, é claro, sem mencionar os limites estabelecidos pelo Código Penal. “É liberdade de expressão”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, no último dia 27, quando questionado sobre o esquema de notícias falsas investigado pela Polícia Federal, que teria sido criado durante as eleições para beneficiar sua candidatura. A chamada “CPI das Fake News” movimentou a política brasileira no último mês, desencadeando demissões e discursos inflamados. Entre os que defenderam o estabelecimento de limites, o Papa Francisco declarou que ofensas às religiões deveriam ser proibidas. O problema é que isso configuraria uma censura prévia à liberdade de expressão, e, se for concedida a uma determinada instituição, outras certamente reivindicariam o mesmo benefício, o que terminaria por eliminar as liberdades conquistadas. Portanto, não devem ser criados limites à liberdade de expressão. Todos devem ter o direito de se exprimir livremente, assumindo, porém, as responsabilidades pelas consequências do que publicar. Se alguém exprime uma opinião, outros têm o direito de contestá-la e mostrar seu próprio ponto de vista. E com isso, a sociedade e a democracia ganham. Conquistamos com dificuldade a liberdade de expressão. Ela é um direito constitucional e um esteio do pacto social. A própria lei já estabelece limites: não posso defender ou incitar crime. Não posso, em nome da liberdade de expressão, defender racismo ou violência contra mulheres ou pedofilia. A liberdade é ampla, mas não absoluta”, esclareceu o historiador e professor da Unicamp Leandro Karnal em uma postagem em suas redes sociais.