Como garantir as liberdades individuais na sociedade contemporânea?

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se a liberdade e a igualdade. Assim, estipula o artigo quinto da Constituição Federal, principal dispositivo legal do aparato jurídico nacional. Embora o filósofo francês Jacques Rousseau defina a lei como ordenação da vontade geral sobre um tema, tal afirmação contrasta com a realidade brasileira. Portanto, não surpreende que, mesmo fixado em norma, devido à incompreensão e intolerância quanto ao diferente, nem sempre os cidadãos podem usufruir de tal garantia.

Ainda que por vezes tida como garantida por estar prevista em lei, deve-se compreender que tal fato resulta de forte luta popular. Historicamente, pode-se apontar a Revolução Francesa e o período Napoleônico como eventos fundamentais para propagação de ideias de liberdade e igualdade pela Europa e pelo mundo. Como consequência, os anos futuros a estes eventos foram testemunhas de emancipações nacionais baseadas em modelo legal baseado na autonomia e livre-arbítrio dos indivíduos. Assim, atribuiu-se ao estado, funções não apenas de sua própria preservação, mas de proteção de direitos de seus cidadãos.

Porém não são poucos os exemplos de desrespeitos e supressão destes preceitos. Exemplo como o regime autoritário brasileiro, na década de 1980, foi marcado por perseguição aos cidadãos, especialmente àqueles que manifestassem opiniões contrárias ao poder estabelecido. Outrossim, marcas desse período permaneceram após sua queda, sendo comum a propagação de discursos, principalmente em redes sociais, contrários à obtenção de direitos por grupos marginalizados e minorias.

Desse modo, cabe ao Estado brasileiro atuar concretamente neste tema. Por meio do Ministério da Educação, deve ampliar as medidas de conscientização acerca dos direitos fundamentais dos cidadãos, disponibilizando tal temática por meio de oficinas, palestras e rodas de conversa, que envolvam os alunos da rede escolar, visando assim difusão do conhecimento acerca dos direitos fundamentais, bem como do papel do estado na defesa e promoção destes. Seguramente, tal ação contribuirá para a efetivação do direito à liberdade e igualdade definido na Constituição Federal.