Como garantir que a 4a meta do milênio = reduzir a mortalidade infantil seja alcançada

A atual transição demográfica tem como característica a baixa natalidade – decorrente do maior acesso aos métodos contraceptivos – e a baixa mortalidade infantil, garantindo o crescimento vegetativo estável ou positivo. Nessa óptica, é fato que o maior acesso da população aos serviços de saúde, como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de metas de saúde, como a Lei do Saneamento Básico, são formas de garantir a diminuição da mortalidade infantil no contexto brasileiro. Logo, ações que buscam atenuar os entraves da não efetivação desses benefícios são cruciais para amenizar a mortalidade infantil.

Em verdade, o direito de acesso aos serviços de saúde para toda a população, garantido constitucionalmente, melhora consideravelmente a qualidade de vida. Nesse viés, o atendimento, desde a gravidez, com exames de rotina, até o pós-parto, com vacinas e exames na criança, garante a redução da mortalidade infantil e o seu desenvolvimento com saúde. Todavia, de acordo com o IBGE, 60% dos médicos concentram-se na região Sudeste, onde a demografia médica é alta, e na região Norte, tal medida chega a menos de um médico para cada mil habitantes, fato que impede a criação de Unidades de Saúde que atendem e crianças, devido, sobretudo, aos pouquíssimos investimentos estatais. Assim, o investimento nesse setor e a melhor distribuição de médicos é uma medida essencial para garantir a universalização dos serviços de saúde e o atendimento ao público infantil.

Ademais, o saneamento básico é essencial para diminuir as causas de doenças que atacam crianças com maior agressividade. Com efeito, a Lei do Saneamento Básico tem como objetivo investir no saneamento em periferias e em regiões mais carentes, como o Norte e o Nordeste, além de diminuir a ocorrência de verminoses e de viroses decorrentes de sua falta. Entretanto, a realidade atual é que apenas 49% da população tem o esgoto coletado, e os outros 51% despejam em rios, locais onde crianças costumam se banhar e, consequentemente, adquirir as doenças, sendo tal fato negligência das políticas públicas, desde o último século, em garantir esse direito. Dessa forma, a atuação do Estado é de total importância para garantir o cumprimento dos objetivos da Lei.

À luz dessas considerações, nota-se que a atuação do Estado é necessária para realizar investimentos no SUS e no cumprimento das leis para universalizar o saneamento básico. Para isso, o Ministério da Economia, por meio da destinação de maiores verbas, deve investir no Ministério da Saúde no que tange à criação de Unidades de Saúde em locais marginalizados e à maior distribuição de médicos nas regiões, com o intuito de elevar a assistência à saúde infantil, de maneira universal, e amenizar a mortalidade nessa fase para que o Brasil tenha a característica de baixa mortalidade infantil.