Como o planejamento urbano pode garantir cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis

Belo Horizonte tem suas origens no Curral del Rey que desde sua fundação começou a se expandir e se tornou a capital mineira. Entretanto, o crescimento desordenado e sem planjamento trouxe problemas de inclusão, segurança e mobilidade urbana. Ademais, estas questões são agravadas pelas leis de zoneamento urbano que diminuem a oferta de imóveis dentro das cidades, promovem a expansão desordena e o crescimento das periferias.

Sob essa perspectiva, observa-se que as leis de zoneamento urbano impedem a construção de prédios em determinados bairros, como nas redondezas da Lagoa da Pampulha, localizada na metrópole mineira. Assim, a oferta de imóveis nessa localidade fica escassa e, consequentemente, os preços no mercado imobiliario aumentam. Em virtude disso, a população com menos recursos financeiros não encontra outra alternativa a não ser migrar para as regiões de periferia.

Como resultado, nota-se uma expansão desordenada e um aumento nas distancias de deslocamentos daqueles que foram compelidos a se mudar para regiões cada vez mais afastadas. Consequentemente, o tempo de deslocamento das pessoas remanejadas aumenta, bem como a necessidade de expansão do transporte público. Outrossim, as normas de zoneamento acabam por lesar os direitos à moradia e à locomoção, garantidos pelo artigo quinto da Constituição Federal. Em contrapartida, o regulamento territorial favorece apenas aqueles que já possuem imóveis nas localidades abarcadas pelo disposito legal, pois o preço dessas habitações são inflados no mercado imobiliário devido a escassez de oferta.

Diante do exposto, é imprescindível que o Governo Federal limite a edição de leis de zonemento urbano por meio de uma norma federal de uso e ocupação do solo, proibindo regulamentos munipais de restrição à construção de habitações dentro das cidades. Somente assim será possível restaurar os direitos à habitação e à locomoção garantidos pela Constituição Federal àqueles que são forçados a migrar para as periferias em dentrimento do interesse de poucos que lucram com as leis de zoneamento urbano.