Como o planejamento urbano pode garantir cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis

A Constituição Federal de 1988 declara em seu artigo 5ª, que todos têm direito à cidadania. Porém, tal postulado não é efetivo na realidade quando problemas relacionados a planejamento urbano e suas dificuldades como inclusão social e sustentabilidade, impedem os brasileiros de desfrutarem dos seus direitos. Nesse sentido, é notório ressaltar a ausência de medidas governamentais e a falta de engajamento populacional como causa.

Nesse contexto, a negligência estatal mostra-se como o principal fator desta problemática. Nesse aspecto, segundo dados do IBGE, aproximadamente 88% da população brasileira vive nas áreas urbanas, resultando de um rápido e mal planejado êxodo rural. Análogo a isso, o Brasil apresenta graves problemas em uma escala geral quando uma grande parcela da população sofre com problemas de mobilidade urbana, martirizados pelos imensos engarrafamentos, ausência de sinalização, etc. Ainda mais, apresenta limitações em deslocamento e acessibilidade para uma minoria vulnerável de pessoas com limitações físicas e mentais. Para tanto, cabe a reestruturação do meio urbano.

Outrossim, o alienamento da população em relação a sustentabilidade e resi-liência, fomentam a continuação do problema. Nessa inércia, o Brasil usa um siste-ma democrático de eleições, em que políticos se elegem como o voto e represen-tação de um povo, assim, a agregação e engajamento nas pautas sociais impul-siona os debates políticos. Partindo disso, lacunas relacionadas a desastres am-bientais e crise sanitária devem estar em constante debate e planejamento político de proteção popular. Ainda sim, a pauta de sustentabilidade deve considerar as futuras gerações e prevenir as energias renováveis e o destino correto de lixo para reverter esse cenário de desgaste ambiental e viabilizar um meio ambiente digno.

Destarte, urge a necessidade de formular medidas interventivas. Para tanto, ca-be ao Ministério da Infraestrutura, órgão responsável pelo planejamento urbano, por meio dos governos estaduais, formular medidas de acessibilidade e de otimiza-ção do trânsito para efetivar um melhor deslocamento e convívio com todas as di-versidades.Além disso, cabe ao Tribunal de Contas, por meio das prefeituras formular medidas de isenção de impostos para energias renováveis.