Consequências da ampliação de estudantes de escolas privadas ao Prouni

Para Immanuel Kant “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”, mas para os empresários brasileiros do ramo das Universidades, a educação é aquilo que altera o financeiro deles. Assim, a política pública do Programa Universidade para Todos (Prouni), vem sendo deturpada e utilizada de forma comercial durante o mandato do Presidente Bolsonaro, quando a legislação foi alterada, permitindo acesso à bolsa por pessoas que concluiram o ensino médio na rede privada de ensino, contradizendo veementemente as motivações sociais do programa.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que uma política pública para ser efetiva e eficaz deve ser verdadeiramente direcionada às camadas sociais fragilizadas, ainda mais quando se trata do ingresso de estudantes no ensino superior do país. Recentemente, uma reportagem da folha tornou público os problemas que já circundavam o programa, como a venda de documentações falsificadas pelas escolas particulares, em que o aluno mesmo pagante recebia declaração de bolsista, fraudando o meio anterior que já mostrava-se inadequado.

Em segundo lugar, apesar do Prouni ter nascido para estimular a entrada de estudantes de baixa renda em vagas da rede privada, o empresariado do ramo educacional também lucra, pois o governo coloca à disposição do proprietário isenções de importantes impostos, o que permite até descrever a bolsa como paga pelo governo. Nesse sentido, a incoerência de isentar uma Universidade do pagamento de impostos a fim de ofertar bolsas para pessoas com condições financeiras compatíveis aos valores cobrados não se adequa como política pública.

Dessa forma, faz-se necessário uma regulamentação apropriada do Prouni, para isso o Ministério da Educação precisa readequar as formas e ingresso, por meio da criação de lei, com a ajuda da câmara e do senado em curto prazo, para validar a política como realmente pública. Além disso, é importante reforçar o Ministério Público como uma ferramenta de fiscalização da adesão dessas bolsas, com o aumento do quadro de funcionários e sua ampliação no interior do país, assim, não só Kant como todos os brasileiros vão testemunhar o que a educação pode fazer.