Consequências da discriminação no ambiente político no Brasil

A Constituição federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto observa-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada na prática, visto que a discrimina- ção no ambiente político apresenta barreiras para o pleno funcionamento da socie- dade. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores decorrentes desse quadro: a falta de representatividade e o machismo.

Nesse prisma, é fulcral pontuar que a falta de representatividade deriva da inatua ção dos setores governamentais. Sobre isso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Levia- tã’’, defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo civíl. Todavia, as autoridades vão contra a ideia de Hobbes, uma vez que assumem papel inerte diante do preconceitos sofrido por pessoas que represen- tam a cultura brasileira, o que gera uma ausência de representatividade e leva a sociedade a naturalizar a intolerância que a permeia. Se o governo se omite diante de uma questão tão importante entende-se, assim, o motivo de sua continuação.

Outrossim, é impreterível ressaltar o machismo como consequência do proble- ma. Acerca disso, Vladimir Jankelevitch, em seu intitulado ‘‘Paradoxo da Moral’’, exemplifica a passividade das pessoas frente as adversidades enfrentadas pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o Estado não toma as devidas provi- dências acerca do machismo que assola o ambiente político, o que leva a popula- ção a normalizar a idealização do homem como único legitimável, afetando cada vez mais a diversidade de gênero na política. Tudo isso retarda a resolução do em- pecilho, já que o machismo contribui para a perpetuaçãpo desse cenário deletério.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater a problemática na sociedade brasileira. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União, responsá- vel por administrar os interesses públicos, por intermédio do sistema legislativo, desenvolva uma lei que puna aqueles que praticam atos discriminatórios contra a diversidade no ambiente político, a fim de democratizar o acesso a cargos políticos e combater o preconceito que assola o país. Assim, torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.