Consequências da espetacularização da violência pela mídia brasileira

A violência como espetáculo tem a sua origem remota, na luta entre gladiadores no Coliseu na Roma Antiga, o que ficou conhecido como política de pão e circo. Hodiernamente, o que tem ocorrido no Brasil é o resgate dessa prática de entretenimento das massas, por meio de programas televisivos, que expõem de forma humilhante suspeitos de práticas delituosas, gerando efeitos deletérios no que concerne a sua presunção de inocência.

A espetacularização da violência, por meio de programas sensacionalistas de televisão, causa um grave estigma social para quem é exposto, pois retira do individuo, um dos mais caros direitos conquistados, que é o da presunção de inocência.  Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a Constituição Federal, garantem como direito fundamental, a proteção do direito de imagem, bem como ter um julgamento justo e imparcial.

Na busca pelos altos índices de audiência, os programas televisivos ao exporem a imagem do suspeito pela prática de um crime, agem como se fossem juiz, juri e executor, o que não se admite em um estado democrático de direito. Além disso, assume o papel equivalente ao da Santa Inquisição, que julgava, por meio dos tribunais de exceção, sem provas, os acusados da prática de algum crime.

Por fim, é papel do Estado proteger a integridade moral e física de qualquer pessoa que esteja em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos acusados pela prática de um determinado crime, ao terem sua imagem exposta em cadeia nacional de televisão. Outrossim, deve garantir o cumprimento das leis que protegem o ser humano de situações humilhantes que violam seus direitos fundamentais. Para esse fim, deve melhor aparelhar a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que estes órgãos façam as emissoras de televisão cumprirem as leis.