Consequências da ocupação urbana desordenada

Mineração aurífera. Abolição da escravidão. Industrialização. Todos esses acontecimentos históricos foram acompanhados de intensos fluxos migratórios, que promoveram a ocupação desordenada dos centros urbanos brasileiros. Nesse contexto, a falta de oportunidades de emprego e de acesso à educação para todos, somadas à carência de planejamento urbano, provocou a ida desses indivíduos para as margens das cidades. Com isso, a segregação socioespacial se tornou parte da paisagem urbana, intensificando a exclusão dessas pessoas, que sofrem com uma baixa qualidade de vida, com a violência e o desamparo governamental.

Nessa conjuntura, é válido ressaltar os fatores históricos que contribuíram para a desigualdade na ocupação das metrópoles. Ao longo da história, os grandes inchaços demográficos foram motivados pela procura de melhores condições de vida. No Brasil Colônia, os “Desclassificados do Ouro” - descritos pela historiadora Laura de Mello - sofreram com o “fausto falso”, isto é, a falsa sensação de enriquecimento rápido e para todos em Minas Gerais. Posteriormente, a abolição da escravidão sem indenizações condenou a população recém-liberta à marginalização social, espacial e econômica por décadas. Não obstante, o êxodo rural causado pela industrialização também contribuiu com o processo de favelização das cidades, ou seja, o crescimento urbano desordenado sem controle estatal, que intensificou a precarização das condições de vida nessas regiões.

Nessa perspectiva, é evidente que a formação desestruturada desses locais impulsionou o quadro de desigualdade social no país. Inegavelmente, a baixa qualidade de vida dos moradores das áreas periféricas e a falta de acesso à direitos básicos - como o trabalho, a moradia digna e a educação - são reflexos da sua exclusão histórica pela sociedade e pelas autoridades governamentais. Nesse sentido, o geógrafo Milton Santos categorizou os dois tipos de espaço: o espaço luminoso e o opaco. O espaço luminoso é desenvolvido e, por isso, é amparado pelo governo; o opaco, por sua vez, é subdesenvolvido,  negligenciado e invisível às políticas públicas. Dessa forma, nota-se o predomínio da opacidade no território brasileiro, condição setenciada pelo passado colonial e consolidada pelo Estado.

Diante do exposto, é imprescindível reparar a segregação presente nas manchas urbanas, tornando a cidade acessível para todos. Assim, para resolver a questão das moradias precárias nas periferias, é preciso que o Ministério da Economia viabilize a ampliação das políticas de promoção de moradia, como a construção de casas populares, destinando parte do PIB nacional para essa causa. Além disso, é necessário garantir os direitos constitucionais dessas pessoas, fortalecendo as medidas de geração de empregos e de acesso à educação para essas minorias.