Consequências da ocupação urbana desordenada

O direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal vigente no Brasil em seu artigo 6. Porém tal definição significa muito mais que apenas um lugar físico com infraestrutura e o básico para se abrigar, significa um direito social que compromete toda a sociedade, além de representar uma garantia do princípio de dignidade de qualquer indivíduo. Sendo assim, pode-se afirmar que o direito à moradia garante a cidadania da pessoa humana, uma vez que tem ampla importância no contexto social e assegura ao cidadão um espaço para viver plenamente.

Primeiramente, um cidadão com sua moradia garantida, automaticamente também garante a si próprio e a sua família a proteção e segurança; além de contribuir com a sociedade. Uma das principais razões para a Declaração Universal dos Direitos do Homem considerar obrigatório o direito à habitação é saber que a pessoa que possui sua moradia seja ela alugada ou própria, terá que trabalhar de alguma forma para poder sustentá-la. Dessa maneira, estará contribuindo de forma positiva para a economia do país além de configurar uma estabilidade social na sociedade em que se encontra.

Ademais, um indivíduo que possui seu lugar para morar configura sua própria segurança e estabilidade e assim vive sua vida de forma plena. Sendo assim, o direito à moradia digna está diretamente ligado à questão de uma paz tanto social, quanto individual, pois quando se sente segura, a pessoa tende a manter tal segurança tanto para si quanto para seus próximos. Portanto, tal direito que na teoria é garantido pela Constituição Federal deve ser assegurado a todos sem exceção, mas infelizmente não é a realidade vivida por muitos.

Nessa perspectiva, é necessário que a população seja consciente na hora das eleições, de modo a escolher um bom representante com o objetivo de que o mesmo garanta todos os direitos à população. Além disso, o Estado deve reforçar as políticas públicas já criadas de modo a enfatizar o direito da habitação e com o objetivo de melhorar questões como planejamento urbano e condições básicas de moradia. Dessa maneira, todos os indivíduos terão a cidadania e a dignidade garantida a partir do direito à moradia.