Consequências da ocupação urbana desordenada

Moradia: direito ou escolha

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos bá- sicos à vida, como moradia digna, saúde e saneamento. Embora prenunciado na lei, o crescimento urbano acelerado e desordenado exclui tais direitos do cotidiano brasileiro, de modo que muitos vivam de maneira precária. Dessa forma, o contex- to histórico estrutural da urbanização ao longo do território nacional evidencia a disparidade social no país.

Diante desse cenário, os reflexos da organização populacional perduram na con- temporaneidade. Nesse viés, durante a Revolução Industrial, houve um intenso ê- xodo rural, ou seja, intensa fuga do campo destinada aos centros urbanos da época. Tal fato gerou o rápido crescimento das cidades, de forma que não houves- se planejamento estrutural e econômico, resultando em construções periféricas e em áreas sem preparo para habitação. À vista disso, o difícil acesso à direitos como saneamento básico afeta dezenas de moradores, entretanto, mesmo que haja pro- gramas como o Novo Marco do Saneamento Básico- criado em 2020 a fim de uni- versalizar o setor- ainda demonstram pouca eficiência nacional, uma vez que muitas periferias não contam com esses serviços.

Ademais, a desigualdade social atinge diretamente a saúde da população. Assim como retratado na série brasileira “Sob Pressão”, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o único acesso próximo às regiões para tratamento e, por isso, recebe altas deman- das de pacientes diariamente, porém, em paralelo, são as unidades básicas que menos recebem investimentos. Sendo assim, torna-se evidente a gravidade das reais consequências de uma má estruturação da sociedade.

Portanto, medidas que visam intervir no ciclo de desrespeito à dignidade humana são essenciais ao país. Para isso, o governo federal, por meio das Secretarias de Habitação, deve promover uma reestruturação das cidades, a começar pelas áreas carentes de investimentos básicos- como saúde, saneamento e moradia- a fim de promover vivência digna aos moradores. Com isso, assegurar os direitos previstos na Constituição de forma igualitária ao longo de toda extensão nacional.