Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante a moradia digna e a vida. Todavia, o número de mortes e de desabrigados por enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos impede que as vítimas vivenciem os direitos assegurados pela ONU. Assim, há de se combater a desigualdade social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, o economista Amartya Sen desenvolveu o conceito da “Capacidade Social”, segundo o qual o indivíduo que não tem acesso a recursos básicos não é capaz de ser livre plenamente. Sob a ótica, a partir do raciocínio de Amartya, as vítimas de chuvas fortes não possuem os recursos necessários para exercer sua liberdade de forma plena, uma vez que ausência de uma moradia que tenha a devida proteção contra desastres naturais. Tal negligência é exemplifica pela carência de programas seguro aos desabrigados e no crescente número de mortes causadas por desastres naturais, sem que o governo implemente políticas eficazes para proteger essas famílias. Assim, enquanto a desigualdade for a regra, a vulnerabilidade social ainda sendo a realidade no Brasil.

Ademais, Norberto Bobbio — expoente filósofo italiano — afirma que as autoridades devem não apenas ofertar os benefícios da lei, mas também garantir que a população usufrua deles na prática. Sob a lógica de Bobbio, o governo deve assegurar o direito à moradia e garantir que a sociedade o vivencie em seu cotidiano. No entanto, a ausência de projetos sociais que ajudem a mitigar as consequências das chuvas intensas, uma vez que as comunidades vulneráveis enfrentam a destruição de suas casas e a perda de bens, reflete uma negligência que vai contra as ideias de Bobbio.

É urgente, portanto, que o Estado assuma sua responsabilidade e implemente políticas públicas eficazes que garantam o direito à moradia digna e proteção contra desastres naturais, como, por exemplo, projetos sociais de auxílio à residencial. Essa iniciativa terá a finalidade de diminuir o número de mortes e desabrigados, além de garantir que os direitos assegurados pela ONU sejam, em breve, a realidade no Brasil.