Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos
Enviada em 24/10/2024
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” Essa ideologia estabelecida pelo filósofo educador Paulo Freire, na qual o ensino é capaz de configurar as relações ética e moral, reflete a possibilidade de mudanças no cenário atual sobre as consequências das chuvas fortes no Brasil.
Em primeiro lugar, a seara governamental é a principal responsável pela problemática em questão. Diante disso, na Constituição Federal, cujas leis garantem direitos que devem ser respeitados, no Artigo 225, determina-se que todos possuem o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Nesse sentido, existe a inaplicabilidade da Carta Magna, em que prevalece e perpetua as consequências das chuvas fortes, desencadeando problemas ambientais graves, como as enchentes provocadas pela ocupação desordenada do espaço e pela eliminação da vegetação nativa.
Além disso, todo ser humano possui direitos imprescritíveis, personalíssimos e inalienáveis. Por conseguinte, os direitos da Segunda Geração dos Direitos Humanos incluem, entre outros, a condições favoráveis em viver em um ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, é inadmissível que o Brasil - signatário dos Direitos Humanos - corrobore a morosidade na resolução das problemáticas ambientais.
Por fim, propostas devem entrar em vigor a fim de solucionar os problemas já mencionados. Para tanto, o governo deve propor práticas educacionais, como conversas em sala de aula com alunos e a comunidade, sobre a importância da preservação do meio ambiente no combate das consequências da chuva. Além disso, o estado está diretamente ligado com as mudanças efetivas, as ações públicas no combate ao desmatamento ilegal, ocupação de espaço natural por lixos ou construções desordenadas, com a averiguação de alegações feitas por canais de denúncias que serão amplamente divulgadas. Com isso, o Brasil estará de acordo com a evolução dos Direitos Humanos e tornar-se-á um país democrático.